• Objetivo: O custeio do sistema confederativo de representação sindical.

• Fundamentação: Prevista no Art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal/88, e no Estatuto da Entidade, arts. 21, a, e 30, h, § único.

• Prazo de recolhimento: Outubro de cada ano*, com data estabelecida pela Assembleia Geral Ordinária.

• Forma de rateio entre entidades: Conforme tabela progressiva estabelecida no Art. 30, parágrafo único, do Estatuto da Entidade.

5% para a Confederação;
15% para a Federação;
80% para o Sindicato.

• Valor da Contribuição: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) - O valor é fixado pela Assembleia Geral Ordinária.

• Penalidade pelo não recolhimento: Conforme regulamento do Sicomércio.

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* NOTA: Vencimento da referida taxa será dia 31 de outubro de 2011.