Quem tem direito a aposentadoria por invalidez e qual a carência exigida?

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.

A carência exigida para a concessão da aposentadoria por invalidez será de:

a) 12 contribuições mensais;

b) Sem exigência de carência, quando a invalidez resultar de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelo Ministério da Previdência Social;

c) Sem exigência de contribuições para os segurados especiais, desde que comprovem o exercício de atividade rural no período de 12 meses, ainda que de forma descontínua.

(Decreto 3.048, de 6-5-99 – Regulamento da Previdência Social – artigos 29 e 43 – Portal COAD e Instrução Normativa 11 SRP, de 20-9-2006 – artigo 98 – Portal COAD).