O seguro-desemprego estará, a partir do primeiro dia de 2010, um pouco mais gordo. Seguindo o mesmo porcentual de aumento do salário mínimo, que passará dos atuais R$ 465 para R$ 510, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu reajustar o benefício em 9,67%, de acordo com resolução publicada ontem no Diário Oficial da União. No Ceará, foram pagos, de janeiro a novembro deste ano, R$ 461,51 milhões com o seguro, valor 26% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando foram repassados R$ 337,52 milhões. A elevação no montante ficou bem superior ao aumento no número de requerentes, que passou de 119.935 nos 11 primeiros meses de 2008 para 135.662 em 2009, o que representa um acréscimo de 8%. A explicação é simples, segundo a técnica da Coordenação de Seguro-Desemprego do Sine/IDT, Hellen Abreu: a elevação do mínimo no período, de R$ 415 para R$ 465. Com a resolução, o piso da parcela do mínimo sobe de R$ 465 para R$ 510 e o teto passa de R$ 870,01 para R$ 954,21. O valor médio nacional de pagamentos foi de R$ 600 em 2009. O valor da parcela é feito com base nos três últimos salários que o trabalhador recebeu. Com este valor, o resultado é feito quando a média não exceder R$ 841,88, ela é multiplicada por 0,8 (ou seja, 80% desta média) ou quando ela estiver entre 841,89 e 1.403,28, o número é multiplicado por 0,5 (50%) e acrescido de 673,50 reais. Para médias acima de 1.403,28, o valor será sempre 954,21 reais. 

 

Direito 

 

Tem direito ao seguro-desemprego todo o trabalhador demitido sem justa causa, garantido através do art. 7 dos Direitos Sociais da Constituição Federal. O número de parcelas do seguro desemprego varia de três a cinco, dependendo do vínculo de trabalho formal do trabalhador nos últimos 36 meses. Caso o tempo de serviço formal tenha sido de seis a 11 meses, serão três parcelas. De 12 a 23 meses, o direito é a quatro parcelas, e cinco para quem tiver trabalhado pelo menos 24 meses. Neste ano, o pagamento do benefício foi estendido por mais dois meses para trabalhadores dispensados de setores atingidos pela crise econômica. A medida beneficiou mais de 100 mil pessoas. 

 

O requerimento do benefício deve ser feito na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego, ou nas agências regionais e postos estaduais e municipais do Sine.