Membros do Sindicato da Habitação, Secovi-Ceará, decidem, nesta terça-feira, 12 de janeiro, a partir das 18h, na sede do sindicato, em Fortaleza, se a entidade entra na justiça contra o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Fortaleza.

A assembleia foi definida depois que a assessoria jurídica do órgão identificou pontos de inconstitucionalidade na lei onde foram estabelecidos os percentuais de 25%, 27,5% e 30% para o aumento. De acordo com o presidente da entidade, Sérgio Porto, o aumento no valor do tributo é ilegal e que faltou, por parte da Prefeitura, um diálogo amplo com a sociedade e um estudo técnico que justifique o reajuste.

Durante a reunião, serão apresentados os principais pontos identificados como inconstitucionais pela assessoria jurídica do sindicato.
 

Data: 12/01/2009
Horário: 18 horas
Local: Av. Rua Tenente Benévolo 1355 e 1369 - Meireles