O Sistema Secovi informa aos prezados Síndicos e Empresários, que o vencimento da Contribuição Confederativa 2011, será no dia 30 de outubro. Em 2010, o valor cobrado foi de R$180,00. Este ano, devido reajuste de 6.44%, o valor será de R$192,00, referente ao índice inflacionário.

 

A Contribuição Confederativa, também conhecida como Constitucional, foi instituída pela Constituição da República de 1988, em seu Art. 8º, inciso IV, para manutenção do Sistema Confederativo Sindical (sindicatos, federações e confederações), sendo a mesma auto-aplicável conforme precedente RE 191022-4-SP do Supremo Tribunal Federal – STF.

 

Essa contribuição tem como objetivos a manutenção e o custeio do sistema confederativo de representação sindical. A Contribuição Confederativa 2011 foi deliberada em Assembléia Geral Ordinária (AGO), realizada no dia 28 de setembro, na Sede do Secovi.